Mídia e eventos /

Editais e publicações

Transparência e documentos oficiais

Consulte legislações, editais, regulamentos e demais publicações relacionadas ao Parque Tecnológico de Santo André. Utilize a busca ou os filtros por categoria para localizar o documento desejado.

Esta página reúne conteúdos de caráter informativo e facilita o acesso aos documentos publicados nos canais oficiais de transparência da Prefeitura de Santo André.


Legislações:

Decreto Municipal nº 18.536/2026 – Centro de Inovação

Este decreto regulamenta a Lei nº 10.852, de 25 de junho de 2025, no que se refere às regras e condições para a utilização dos espaços públicos do Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Parque Tecnológico de Santo André

Lei Municipal nº 10.852/2025 – Centro de Inovação

Cria o Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Parque Tecnológico de Santo André – CITE, unidade administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego

Decreto Municipal nº 18.037/2022 – Lei de Incentivos Fiscais

Altera o Decreto nº 17.701, de 16 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 10.255, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico de Santo André

Decreto Municipal nº 17.701/2021 – Incentivos Fiscais

Regulamenta a Lei nº 10.255, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico de Santo André e dá outras providências

Lei Municipal n° 9.631/2014 – Semana Municipal de CTI

Instituição da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação